O deputado Léo Moraes (Podemos-RO) protocolou requerimento de criação da CPI da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. Conforme o parlamentar, o objetivo é apurar as práticas promovidas pela agência contra o consumidor, como aumentos de tarifa de energia elétrica e possíveis irregularidades nos processos de fiscalização e controle nos contratos de concessão de energia.
“Reuni mais de 172 assinaturas para abrir uma investigação contra a Aneel. Essa agência deveria mediar conflitos e atender o consumidor final brasileiro, mas isso não acontece”, critica Léo Moraes.
O próximo passo, segundo o parlamentar, será procurar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), para estabelecer um cronograma para instalação da CPI, que deve ocorrer no início do próximo ano.
Léo Moraes questiona a serviço de quem está a atuação da Aneel no país, já que a agência não age em defesa do consumidor.
“Todas decisões da Aneel são contra o cidadão pagador de impostos. O brasileiro é maltratado e prejudicado pela Aneel”, assinala.
O deputado lembra que, além de atuar contra a população, elevando a tarifa de energia, adotar resoluções que inibem a diversificação da matriz energética e não cumprir ação fiscalizatória, a Aneel está envolvida em supostos casos de corrupção.
“Existe uma investigação em curso da Polícia Federal para investigar o envolvimento de ex-diretores por recebimento de propina”, recorda.
Em 2019, a Polícia Federal realizou a Operação Elétron para averiguar suposto caso de recebimento de propinas do ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana. Com base em uma Nota Técnica emitida pela CGU, a investigação identificou indícios de irregularidades em decisões tomadas por diretores da Aneel entre 2010 e 2013, que causaram prejuízo de mais de R$ 12 milhões.
Tarifaço da energia solar
Em outubro, a Aneel lançou uma consulta pública que pretende aumentar os custos para quem produz sua própria energia em até 60%. A energia excedente gerada por uma unidade consumidora pode ser injetada na rede de distribuição para, posteriormente, ser utilizada. Entretanto, segundo a agência reguladora, os custos do uso dessa rede (distribuição e transmissão) e encargos na conta de luz, hoje, não são cobrados dessas unidades geradoras.
Segundo dados da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), a área de energia solar alcançou a marca de 3,4 milhões de empregos no mundo, em 2018. China, Brasil, Estados Unidos, Índia, Alemanha e Japão são os maiores empregadores do mercado de energia renovável.
O custo para instalação de painéis solares residenciais varia entre R$ 15 mil e R$ 30 mil para casas médias, com 3 a 5 moradores. O tempo médio para retorno do investimento varia entre 4 e 6 anos.
