Votamos na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 863/2018, que controla ações das companhias aéreas no Brasil e, principalmente, as novas regras para a retomada do despacho gratuito de bagagem em voos nacionais. Mesmo com resistência de setores da equipe econômica e com a chancela da Agência Nacional Civil (Anac), é preciso encarar esse desafio. No passado, antes das Medidas Provisórias, as companhias aéreas se comprometeram diminuir o valor exorbitante das passagens, caso a ANAC concordasse com a limitação das bagagens em voos domésticos.
Pois bem, o tempo passou e as companhias, agora com a conivência da agência reguladora, lutaram para impedir a aprovação de uma lei regulamentando o assunto, mesmo que não tenham cumprido a promessa de não aumentar as passagens. A concentração das rotas doméstica cada vez maior, uma vez que a quarta maior companhia está à beira da falência, só tem dificultado a vida dos consumidores brasileiros, que já pagam uma das passagens mais caras do mundo.
O Brasil é um país continental e dependente do transporte rodoviário. Além de outros modais, como marítimo e ferroviário, o transporte aéreo de passageiro deveria ter uma atenção especial por parte do governo e da agência reguladora.
Contudo, o que temos assistido é uma inversão dos valores. Parece que o governo e a Anac estão do lado das gigantes aéreas que controlam tudo no sistema. Rotas, preços de bilhetes, aeroportos privatizados e caros, são apenas alguns dos exemplos do infortúnio dos passageiros que estão à mercê do lucro das empresas.
Por isso, devemos olhar com cuidado alternativas que estão em andamento no Congresso Nacional, especialmente, a abertura de rotas para novas companhias internacionais operarem nos voos domésticos. A cobrança da bagagem é só um componente do emaranhado de pegadinhas criadas com um único objetivo: surrupiar o bolso do passageiro. No jogo das companhias, que patrocinam um pesado lobby em muitos setores públicos, incluindo o parlamento, quem sai perdendo é o Brasil.
É preciso repensar o sistema. Alguns passos foram dados com a promessa de melhorar a vida dos passageiros. Os mais lucrativos aeroportos foram ou estão prestes a serem privatizados. A roda econômica é importante no atual momento do país, mas não podemos ignorar o consumidor. Estaremos atentos na Câmara, onde integro a Comissão de Defesa do Consumidor e de Infraestrutura.
