O deputado federal José Nelto (GO) apresentou requerimento para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluir na Ordem do Dia o projeto que limita taxa de juros em 30% ao ano para cartões e cheque especial. O projeto de autoria do senador Alvaro Dias (PR), relatado por Lasier Martins (RS), foi aprovado no Senado Federal com 56 votos favoráveis, chegando na Câmara dos Deputados na última semana.
Para José Nelto a votação desta proposta é urgente e significa o atendimento do parlamento aos anseios dos brasileiros, que já sofrem com os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.
“A importância de colocar o Brasil no patamar dos países que praticam juros dentro do que é considerado aceitável. Precisamos tirar o Brasil da lista dos países que praticam os juros de cartão de crédito mais caros do planeta. Uma verdadeira extorsão aos consumidores brasileiros. Temos que votar já”, reforça o deputado.
José Nelto lembra que a proposta, que é de autoria do líder do Podemos no Senado, senador Alvaro Dias (PR), reforça o compromisso com o combate aos privilégios e visa beneficiar as mais de 60% das famílias que acumulam dívidas.
“O Senador Alvaro Dias é um político que combate a corrupção, privilégios e é preocupado com a economia. Esse PL é um projeto de quem é comprometido com o povo brasileiro, que não aguenta mais esses juros abusivos”, defende o parlamentar.
Alvaro Dias reforçou, em live nas redes sociais, a necessidade de aprovação do projeto de lei. O senador quer evitar que essa medida seja colocada na gaveta como foi feito com a proposta do fim do foro.
“Esse projeto não é para os grandes tubarões (banqueiros) ou lojistas varejistas. Ele é para quem trabalha, pra quem precisa usar o cartão de crédito para comprar um remédio e até mesmo levar comida pra casa. Esse projeto é para ajudar aqueles que estão endividados e num momento de desespero acaba recorrendo ao cartão e fica enredado em dívidas. O lugar dele não é na gaveta”, argumenta o senador.
Além de limitar o teto de juros, a proposta aprovada proíbe a cobrança de juros e multas por atraso no pagamento das prestações de operações de crédito e de compras de produtos e serviços. E ainda inclui como crime de usura o descumprimento da regra para crédito em operações no cartão ou no cheque especial.
A Federação Brasileira de Bancos (Febrabran) defende que a proposta poderá impor ao mercado um tipo de tabelamento das taxas que podem resultar em efeitos negativos como insegurança jurídica.
“Projetos de tabelamento, se aprovados, produzirão, sob a ótica do preço dos serviços financeiros, efeitos econômicos negativos, além do enorme potencial de gerar dano à imagem do país, ao ambiente de negócios e ao apetite por investimentos”.
O autor do projeto, Alvaro Dias, rebate a forma como o mercado tem tratado a proposta como forma de tabelamento de juros.
“A redução para 30% ao ano seria significativa na comparação com as taxas atualmente praticadas pelos bancos. No mês de junho, a taxa média anual do cheque especial foi de 110,2%, enquanto no cartão rotativo (quando o cliente não paga o valor integral da fatura até a data de vencimento) foi de 300,3%. A medida é um limite temporário para socorrer os brasileiros que já estão endividados”, explica o senador.
