O deputado Luiz Carlos Ramos (RJ), mais conhecido como Chapéu, defendeu projeto de sua autoria que altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que inclui como beneficiário do Prouni (Programa Universidade) filho de servidor público da Segurança Pública morto no efetivo cumprimento de suas atribuições legais.
Ele argumentou que a violência está devastando o País e afirmou que todos os Estados apresentam estatísticas assustadoras que frustram os anseios da povo por segurança e qualidade de vida. “Cito como exemplo o Rio de Janeiro, onde foram executados 100 policiais até agosto, ou seja, um policial é morto a cada 57 horas. Fica evidente que as famílias de policiais estão perdendo seus provedores. Eu considero justo e razoável garantir a essas famílias, que foram vilipendiadas pela ação de marginais, a possibilidade de formação de seus entes, pois os proventos recebidos têm uma redução drástica com a perda do arrimo da família”, justificou.
Chapéu sustentou que seu projeto possui embasamento jurídico e lembrou que as garantias constitucionais asseguradas à família e reforçadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ratificam a necessidade de atenção dispensada às crianças, aos jovens e aos adolescentes na salvaguarda de direitos essenciais ao seu desenvolvimento e formação.
