O deputado Bacelar (Podemos- BA) discorda da forma como a equipe do Ministério da Economia tem tratado a nova proposta do Fundeb, ao classificá-la como “suicídio fiscal da República”. O governo divulgou, que em 10 anos o aumento proposto na contribuição da União de 10% para até 40% vai gerar um déficit R$ 855 bilhões aos cofres públicos. Bacelar rebate esse valor e ressalta a necessidade de tornar o fundo permanente:
“Pelos cálculos da comissão, a complementação de recursos da União para a Educação em uma década será da ordem de R$ 270 bilhões. Não há motivos para desespero. O Fundeb representa mais de 60% dos recursos da Educação Básica e o seu fim representaria a implantação do caos no ensino nacional”, ressalta o parlamentar.
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é composto por impostos arrecadados pelos municípios e Estados, sendo complementado com 10% do valor pela União, o que equivale a R$ 14 bilhões. Segundo o Ministério da Educação, o fundo é responsável por 63% da verba investida na Educação Básica da rede pública. Para o deputado Bacelar, presidente da comissão especial que analisa a PEC do Fundeb, o fundo deve ser tratado como investimento e não como gasto.
De acordo com estudo divulgado pelo Ibope Inteligência, cerca de 38 milhões de brasileiros com idade entre 15 a 64 anos são considerados analfabetos funcionais. Essa situação atinge aqueles que têm leitura e escrita, mas não são capazes de interpretar as informações de um texto. Ainda segundo o estudo, a grave falha do sistema educacional pode ser corrigida com investimentos expressivos na Educação Básica, como prevê o Fundeb.
Bacelar diz proposta do Fundeb foi debatida com as consultorias técnicas da Câmara e do Senado e também com entidades da sociedade civil. Os ministérios da Educação e da Economia concordam com o aumento, mas defendem que esse seja de até 15%.
“Tenho certeza que vamos conseguir uma proposta que contemple todos os interesses da Educação e do Brasil. Espero que o governo desista de tentar impor a sua vontade pelo terror”, declarou Bacelar.
O aumento de até 40% para contribuição da União é apoiado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que divulgou nota favorável ao novo modelo do Fundeb apresentado pela comissão especial.
A necessidade de revisão do Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica, tem mobilizado políticos, especialistas e ONGs em busca de melhorias. O modelo atual vence em 2020. A minuta da PEC está sujeita a adequações e sugestões de outros parlamentares. E, em caso de aprovação, será votada em plenário no mês de outubro.
