O deputado federal Adail Carneiro (CE) é o autor da Frente Parlamentar em Defesa da Reestruturação do Programa Farmácia Popular que tem, dentre seus objetivos, o de promover ações com vistas a aprimorar a legislação federal, de modo a fomentar e organizar o Programa Farmácia Popular do Brasil.
O Farmácia Popular foi criado com o objetivo de oferecer mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. No entanto, o programa vem perdendo espaço com uma série de mudanças ocorridas desde o ano de 2017, como o fechamento da rede própria de farmácias.
Outro fator que preocupa o parlamentar foi a publicação, em março passado, da Portaria nº 739/2018, que estabelece novos valores de referência para os medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Programa Farmácia Popular – Hipertensão, Diabetes e Asma, sendo estes definidos ainda por Estados. Para Adail, as mudanças podem acarretar prejuízos ao consumidor final e dificultar o acesso ao programa. “Nosso maior questionamento é saber até que ponto o fechamento da rede própria de farmácias foi benéfico aos cidadãos”, explica.
Para tanto, o parlamentar, em parceria com o deputado Dr. Sinval Malheiros (SP), apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública a fim de convidar os mais diversos segmentos organizados da sociedade civil e do Ministério da Saúde para discorrerem sobre o tema.
O objetivo é criar um espaço amplo de debates para esclarecer a população sobre as mudanças ocorridas. O Programa Criado em 2004, o Programa tinha dois tipos de acesso para os pacientes: a rede própria, gerenciada pelo Ministério da Saúde, e as farmácias conveniadas na modalidade “Aqui tem farmácia popular”. No entanto, o governo fechou as unidades próprias em agosto do ano passado.
