O Congresso Nacional já se mobiliza para decidir os próximos passos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que garantiu a sobrevivência de milhares de empresas e empregos no setor mais afetado pela pandemia. Segundo dados apresentados pela Receita Federal em audiência pública nesta quarta-feira (12), o Perse já consumiu 85% do limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais e deve atingir esse teto ainda neste mês.
A reunião, realizada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e presidida pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), reforçou o alerta: se nada for feito, o Perse pode ser interrompido, afetando diretamente um dos segmentos que mais gera emprego e renda no Brasil.
Dois parlamentares centrais na criação do Perse — o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto original, e a deputada Renata Abreu (SP), relatora do texto final aprovado em 2024 — lideraram a defesa política da continuidade do programa. Ela também relatou o projeto que criou o programa, em 2021.
Renata Abreu lembrou o contexto dramático que motivou o Perse. “Esse programa não foi um favor. Ele foi essencial para salvar milhares de empresas da falência e proteger empregos que simplesmente desapareceriam sem o Perse. Não podemos perder de vista o impacto social e econômico desse setor, que ainda está se reerguendo”, afirmou.
Felipe Carreras, por sua vez, destacou o papel fundamental do Perse na recuperação econômica. “Foi uma construção difícil, com muito diálogo. Hoje, o setor de eventos é o que mais gera novos empregos no Brasil. O que precisamos agora é garantir previsibilidade para essas empresas continuarem gerando emprego e pagando impostos, sem comprometer as contas públicas. Por isso, o debate no Congresso é tão importante”, frisou.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou dados sobre o rápido consumo do benefício, muito acima do esperado. “Fizemos a projeção mais conservadora possível, mas a verdade é que o Perse pode já ter ultrapassado os R$ 16 bilhões este mês”, afirmou.
Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, Gustavo Manrique, até dezembro de 2024 já foram consumidos R$ 12,59 bilhões. “Em janeiro e fevereiro, já temos registros parciais. Se mantido o ritmo, o teto será estourado em breve”, alertou.
Representando o setor, o presidente da Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos), Doreni Caramori, reforçou a importância do programa para manter empregos e criticou a falta de dados atualizados. “A última DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) que tivemos acesso é de outubro. Isso nos impede de acompanhar o uso do benefício em tempo real. Precisamos de mais clareza para entender essas projeções”, cobrou.
PERSE SALVOU O SETOR
Criado em 2021, o Perse nasceu para socorrer o setor mais afetado pelas restrições da Covid-19, que ficou impedido de funcionar por meses. A Lei 14.859, aprovada em maio de 2024, com relatoria de Renata Abreu, garantiu isenção de tributos federais (PIS/Cofins, CSLL e IRPJ) para empresas de eventos, turismo, cultura e entretenimento. O impacto foi imediato: o setor é, hoje, o maior gerador de novos empregos do país, com crescimento de 60% em relação ao pré-pandemia.
PRÓXIMOS PASSOS
Diante da iminência do esgotamento do limite de R$ 15 bilhões, o Congresso deve decidir se o Perse será prorrogado, encerrado ou ajustado. A Receita Federal se comprometeu a protocolar o relatório completo ainda hoje e manter o diálogo com o Legislativo.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Robert Alves
