O deputado Deltan Dallagnol, do Paraná, trabalha para proteger as mulheres, ao propor a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco. “Estudo revelou que 66% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio nestes estabelecimentos, o que justifica a urgência”, justifica na apresentação do Projeto de Lei 769/2023.
Ele explica que o auxílio à mulher em situação de risco será prestado pelo estabelecimento comercial mediante a oferta de um acompanhante até o carro, até outro meio de transporte ou a comunicação à polícia. Este tipo de ajuda será informado por meio de cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local.
Dallagnol explica que a medida é adotada em São Paulo e sua ideia é ampliá-la para todo o território nacional. Ao trazer a ideia para Brasília, o parlamentar propõe o aperfeiçoamento ao inserir a previsão no Código de Defesa do Consumidor, de forma a permitir a aplicação das penalidades previstas nesse código aos estabelecimentos que descumprirem as disposições. No caso de aplicação de multas, estas deverão levar em conta o tamanho do estabelecimento, ou seja, sem prejudicar os empreendedores.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos
