A deputada federal Patrícia Ferraz (Podemos-AP) quer permitir o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No Projeto de Lei 714/2020 a parlamentar argumenta que esta decisão é em razão da pandemia causada pelo Coronavírus e que este fato faz com que a disponibilização deste benefício seja fundamental para o momento enfrentado.
“Temos que trabalhar para minimizar os impactos que esta crise mundial causará na nossa população”, reforça a deputada.
No texto apresentado a parlamentar pede incialmente que as retiradas do FGTS sejam feitas até o dia 30 de abril, podendo esse o prazo ser ampliado por mais 60 dias. Os valores não poderão ultrapassar o valor de R$ 6.101,06, que é pago aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social em 2020.
Na opinião da parlamentar, o projeto vai gerar saúde financeira para as famílias brasileiras que vivenciam as consequências da pandemia do Coronavírus. Para ela esse é um papel que o parlamento tem que assumir diante dos atuais fatos.
“Não podemos deixar de tomar medidas que ao menos contenham parte dos efeitos que serão sentidos na vida econômica do país e, principalmente, no dia-a-dia das famílias brasileiras que dependem de atividades informais, do comércio e do setor de serviços”, avalia Patrícia Ferraz.
A medida também prevê que as retiradas dos valores aconteçam preferencialmente de forma eletrônica para evitar aglomerações nas agências bancárias. E também esclarece que nenhuma tarifa poderá ser cobrada em caso de transferência de valores para outra instituição financeira desde que obedeça aos critérios de mesmo titular da conta cadastrada no sistema para recebimento do FGTS.
