Agentes penitenciários, socioeducativos e guardas municipais são beneficiados pelo Projeto de Lei 8556/2017 do deputado federal Laudívio Carvalho. O PL torna obrigatória a quitação de imóveis financiados pelos órgãos do Estado que foram adquiridos pelos membros da Segurança Pública, mas que durante o exercício de suas atribuições entraram para a reserva por motivo de acidente de trabalho.
O objetivo é beneficiar esses servidores que sempre colocam suas vidas em risco para proteger a sociedade. “É justo que o Estado interceda junto a estes policiais quando forem afastados por fatalidade no decorrer da atividade de trabalho”, afirma o deputado federal Laudívio Carvalho.
O projeto cria um mecanismo para tentar amenizar os conflitos vividos pelos agentes de segurança pública que não podem mais contribuir para a proteção da sociedade. Conceder este tipo de benefício aos agentes é demonstrar que o Estado está reconhecendo o exercício desta profissão. A incapacidade gerada por esta atividade, muitas vezes é gravíssima e acarreta aos agentes dificuldades em promover a manutenção de sua qualidade de vida.
O PL 8556/2017 foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, agora será avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação.
texto: Rafaela Rosa
