Nesta quarta-feira (09/10), os deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara aprovaram o Projeto de Lei (PL) 752/2023, de autoria dos deputados Bruno Ganem (SP) e Felipe Becari, que propõe o aumento das penas para crimes cometidos contra a fauna.
O PL 752/2023 altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) com o objetivo de endurecer as punições para quem pratica maus-tratos, tráfico ou exploração de animais silvestres e domésticos. A proposta prevê a ampliação das penas de reclusão e multa, visando tornar mais rigorosa a legislação de proteção à fauna e, assim, inibir a prática desses delitos.
Segundo o deputado Bruno Ganem, o projeto é um importante avanço na luta pela defesa dos direitos dos animais. “A aprovação na Comissão de Meio Ambiente é um grande passo para garantirmos que os crimes contra a fauna sejam tratados com a gravidade que merecem.
Nossa intenção é fortalecer o arcabouço legal e assegurar que as punições sejam severas para quem desrespeita a vida animal”, afirmou Ganem. O projeto agora segue para apreciação nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votado no Plenário da Câmara.
Foto: Bruno Spada – Agência Câmara
