A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede aos jovens que vivem em acolhimento institucional há pelo menos um ano direito a atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do governo federal.
O texto em análise na Câmara é oriundo do Senado e foi proposto pelo senador Carlos Viana, de Minas Gerais.
“O País precisa distribuir a riqueza do conhecimento”, ressalta o senador, ao explicar que oferecer a jovens acolhidos as condições de acesso à educação pública, bem como prioridade no financiamento estudantil, é um passo na construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Instituições de acolhimento prestam atendimento a crianças e adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade momentânea de cuidado e proteção pela própria família.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.513/11, que criou o Pronatec para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Atualmente, entre os grupos sociais que têm direito à prioridade estão povos indígenas, comunidades quilombolas e adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Foto: Waldemir Barreto – Agência Senado
