A Comissão Especial da PEC 125/11 aprovou o parecer da relatora Renata Abreu (Podemos-SP). De todos os temas elencados pela deputada federal em seu relatório e endossados pela maioria do colegiado, o voto preferencial, que entraria em vigor na eleição majoritária de 2024, é considerado o maior avanço da Reforma Política.
Nessa modalidade, o eleitor poderá escolher em ordem decrescente até cinco concorrentes a presidente, governador e prefeito. Será eleito quem obtiver a maioria absoluta das primeiras escolhas do eleitor, não sendo computados os votos em branco ou os nulos, como ocorre atualmente. Mas, se nenhum candidato atingir 50% + 1 dos votos válidos, descarta-se o menos votado e os votos dados a ele serão transferidos para a escolha seguinte do eleitor. O procedimento se repete até que algum candidato alcance a maioria absoluta.
“Não acaba o segundo turno. Na prática, esse sistema faz o primeiro, segundo, terceiro e quarto turnos em turno único. A eleição se torna mais barata e efetiva porque todos os votos válidos do eleitor são computados em todos os momentos”, esclarece Renata Abreu.
Adotado na Austrália, Irlanda do Norte, Canadá e Nova Zelândia, na escolha de governador e prefeito, respectivamente no estado de Maine e na cidade de São Francisco, nos Estados Unidos, o voto preferencial foi o grande vencedor na eleição deste ano para prefeito de Nova York. Esse sistema estimula a participação política e previne as polarizações, já que os todos candidatos irão evitar campanhas negativas para não aumentar o índice de rejeição e trabalharão para subir no ranking dos eleitores de outros partidos.
OUTRAS APROVAÇÕES
A Comissão Especial também aprovou, entre outros temas, o voto computado em dobro para mulher e negros para cálculo do Fundo Partidário, a diminuição de assinaturas nos projetos de lei de iniciativa popular e a inclusão de plebiscitos nas eleições.
Sobre o sistema eleitoral, o colegiado aprovou o Distritão, onde são eleitos os mais votados para os parlamentos. “Mas será o plenário quem vai decidir se aprova o Distritão ou se mantem o sistema atual, com a volta ou não das coligações”, diz a relatora.
A votação da Reforma Política pelo plenário da Câmara dos Deputados pode ocorrer ainda nesta semana. Os temas propostos precisam ser aprovados em dois turnos na Câmara e no Senado até outubro para valer nas eleições de 2022.
Foto: Robert Alves/Monumental Foto
