Proposta da deputada federal Renata Abreu (SP), que simplifica as regras para modificações na altura de veículos leves, foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O Projeto de Lei 290/2024 propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para simplificar o processo, fomentar o mercado de personalização automotiva e garantir segurança no trânsito.
O rebaixamento de veículos é uma prática popular entre os apaixonados por carros e parte importante do mercado de customização automotiva, também conhecido como tunning. Atualmente, a legislação exige uma autorização prévia da autoridade de trânsito para que qualquer alteração desse tipo seja feita.
“O nosso objetivo é modernizar a legislação para que ela acompanhe as práticas e demandas reais da sociedade, sem descuidar da segurança no trânsito” esclarece Renata Abreu.
Com a mudança proposta pela deputada federal e presidente nacional do Podemos, essa autorização deixa de ser necessária para veículos com peso bruto total de até 3.500 kg (veículos leves), desde que a modificação seja feita por fabricantes ou empresas autorizadas e devidamente comunicada ao órgão de trânsito responsável.
“O rebaixamento de veículos é uma prática consolidada entre muitos brasileiros e movimenta um mercado importante de trabalho e economia. Com esta proposta, queremos acabar com a burocracia sem comprometer a segurança, garantindo que as alterações sejam feitas com responsabilidade,” explica a deputada Renata Abreu.
O texto da deputada, que complementa o projeto principal, PL 1530/2022, foi elogiado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD/RJ). “A proposta da deputada Renata Abreu reforça a segurança e a clareza das normas, atendendo à demanda de muitos brasileiros que querem personalizar seus veículos, mas se deparam com processos complicados e desnecessários,” destacou o parlamentar.
Foto: Nilo Martins
