A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (03/04), o projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que isenta do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) contribuintes que completem 75 anos, desde que não tenham rendimentos superiores ao limite do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O Projeto de Lei (PL) 582/2019 acrescenta o inciso XXII ao artigo 6º da Lei 7713/1988, para isentar do IR os contribuintes com 75 anos ou mais. O líder do Podemos no Senado assinala que a proposta “vem na esteira da necessidade de adotarmos políticas públicas em benefício dos idosos”.
“Esse projeto tem o objetivo de complementar a política, proporcionando ao idoso de um modo geral, e não apenas ao aposentado, a desoneração de seus ganhos a partir dos 75 anos. Pretende-se, com isso, premiar e incentivar a cultura de poupança para a velhice, na mesma medida em que se minoram as agruras normais dessa fase da vida”, ressalta Alvaro Dias.
O projeto foi relatado pelo senador Romário (Podemos-RJ), que também preside a CAS. O texto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Por se tratar de matéria terminativa, se for aprovada na CAE, será encaminhada diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
