Relator do PL, deputado federal Gilson Daniel, destaca a importância da data para reforçar a prevenção de tragédias como a de Brumadinho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 4.811, de 2019, que institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens, a ser celebrado em 25 de janeiro. A data homenageia as vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). De autoria do Senador Styvenson Valentim (RN), o projeto recebeu o parecer favorável do relator, deputado federal Gilson Daniel (ES).
Em seu relatório, o parlamentar enfatizou que o projeto não apresenta impedimentos quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e está em conformidade com a legislação brasileira, em especial com a Lei nº 12.345/2010, que define critérios para a criação de datas comemorativas.
“A criação dessa data é uma forma de manter viva a memória das tragédias envolvendo barragens, como a de Brumadinho, e de reforçar a necessidade de medidas preventivas para garantir a segurança e a vida das pessoas que vivem em áreas de risco”, destacou Gilson Daniel.
A proposta foi debatida em audiência pública no Senado, com apoio de organizações ambientais e movimentos sociais, reforçando a relevância da conscientização sobre a segurança em áreas de barragens. Com a aprovação na CCJ, o projeto irá para sanção e se tornará lei.
Foto: Banco de Imagens Podemos
