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O Projeto de Lei 2549/2024, que institui o Selo Cidade Mulher, está em tramitação no [...]
Proposta da deputada federal Renata Abreu (SP), que simplifica as regras para modificações na altura [...]
A Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3932/2024 do líder [...]
O deputado Raimundo Costa (BA) é autor de um projeto, o PL 3653/2019, que cria [...]
O Podemos vai ampliar sua bancada no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (14), o partido oficializa [...]
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13/08), o senador Lasier Martins apresentou o grupo Muda [...]
O Brasil figura entre as nações que mais sofrem com a carência de moradia. Esse [...]
O direito à informação é um dos principais fundamentos do Código de Defesa do Consumidor, [...]
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Nesta quarta-feira, 07 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) completou [...]
O senador Alvaro Dias colheu as assinaturas necessárias e protocolou, esta terça-feira (06/08), na Secretaria-Geral [...]
O atendimento prioritário aos idosos poderá ser escalonado por idade. A Comissão de Assuntos Sociais [...]
O compliance dentro do mundo político pode parecer uma novidade para muitos, mas não [...]
