A Câmara dos Deputados autorizou, nesta quinta-feira (12), a instalação da comissão especial que propõe a criação dos corpos socioeducativos nos estados brasileiros e Distrito Federal. A proposta apresentada em 2017, pelo ex-deputado do Podemos, Laudívio Carvalho, Pec 365/2017, acrescenta ao artigo 144, da Constituição Federal, a permissão para que os corpos de segurança socioeducativa promovam, elaborarem e executem atividades de caráter preventivo, investigativo e ostensivo; visando garantir a segurança e a integridade física dos socioeducandos, bem como funcionários e terceirizados envolvidos, direta ou indiretamente, no sistema prisional.
“Precisamos de um olhar mais cuidadoso com menores infratores, ofertando medidas socioeducativas e, ainda, repressivas, quando necessário, mas isso têm reflexos diretos no campo da segurança pública. Por isso, a figura dos agentes de segurança socioeducativa, organizados em um corpo próprio, integrado no sistema segurança pública do nosso país, é o primeiro passo para auxiliarmos as atividades de ressocialização e garantir segurança nos momentos de crise. A instalação dessa comissão no dia de hoje é motivo de comemoração pois sabemos que o debate bem feito dessa matéria resultará, também, na valorização desses profissionais especializados. Vamos acompanhar as reuniões e convocar a participação da sociedade para enviarmos ao plenário um texto completo que garanta mais segurança para nossa sociedade”, ressaltou Carvalho.
