O projeto de lei de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência foi aprovado na quarta-feira (8).
O PL 4175/2019 teve sua aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), mas deve tramitar ainda na nas Comissões Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com apreciação conclusiva pelas Comissões.
De acordo com Lucena, o PL é uma “vitória” para a inclusão social. “Retirar tributos contribui sim para uma vitória daqueles que necessitam de uma inclusão social. Precisamos trabalhar para que pessoas com deficiência possam ter espaço na sociedade e no mercado”, declarou.
Segundo o projeto de lei, a isenção tem como principal objetivo alcançar partes, peças e acessórios que podem ser usados no conserto e/ou reparo de produtos de tecnologia assistiva.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Roberto de Lucena
