Cientes da necessidade de ampliar o número de moradias populares, deputados do Podemos contribuíram de forma decisiva na construção do parecer para a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, do Minha Casa, Minha Vida. O texto com as emendas dos parlamentares do partido foi aprovado hoje.
As ideias da bancada são voltadas para ampliar a oferta de moradia para pessoas com deficiência, atualização dos valores de renda bruta familiar e facilidade para registro dos imóveis em nome das mulheres.
O parecer aprovado prevê que pessoas com deficiência tenham prioridade no acesso às unidades habitacionais. A sugestão foi apresentada ao relator da matéria pela deputada Nely Aquino, de Minas Gerais.
Entre outras ações, o deputado Gilson Daniel, do Espírito Santo, abordou a questão financeira do programa, sugerindo, por meio de uma emenda acatada pelo relator e aprovada pelos 512 deputados, que a atualização dos valores de renda bruta familiar será realizada mediante ato do Ministro de Estado das Cidades. “É medida para que mais pessoas possam ter acesso ao programa”, disse.
Também é dele proposta para que o contrato firmado seja registrado no cartório de registro de imóveis competente, com a exigência de simples declaração da mulher acerca dos dados relativos ao cônjuge ou ao companheiro e ao regime de bens.
Outro deputado que teve sugestão aceita foi Bruno Ganem, de SP. A proposta do deputado é que pessoas físicas que constituam o público-alvo dos programas habitacionais federais não poderão ser impedidas de habitarem com seus animais domésticos nessas residências, respeitando as normas vigentes e garantindo o bem-estar animal.
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos
