A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) acatou, nesta quarta-feira (23), dois relatórios favoráveis do deputado federal Bruno Ganem, de São Paulo. A primeira proposta estabelece que empresas de telefonia e concessionárias de energia e água sejam obrigadas a veicular canais de denúncia de crimes de maus-tratos aos animais, bem como frases de conscientização em defesa dos animais, nas contas mensais enviadas aos consumidores. A medida é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
“Essa aprovação é um sinal da promoção de um futuro mais consciente e sustentável, mas também demonstra meu compromisso inabalável com combate à impunidade daqueles que insistem em desrespeitar qualquer tipo de animal”, defende o parlamentar.
O segundo projeto aprovado, o PL 402/2023, aborda uma questão igualmente relevante: a inclusão de espaços exclusivos e cercados destinados aos animais de estimação caninos e felinos nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria tem como autores os deputados Marangoni e Felipe Becari, ambos do UNIÃO-SP.
“O sonho da casa própria para algumas famílias acabou se tornando um verdadeiro pesadelo para os tutores de animais domésticos, tendo em vista que, em alguns casos, eles foram impedidos de levá-los para a nova residência, pelo fato de não existir espaços destinados aos animais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, obrigando muitos doarem ou abandonarem seus pets. O projeto aprovado corrige essa lacuna”, afirma Ganem.
O deputado também lembrou que é dele a emenda que garante que moradores do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida não sejam impedidos de habitarem com os animais domésticos deles nas residências, respeitando as normas vigentes.
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos
