O objetivo é proteger pessoas com deficiência e idosos
Líder do Podemos na Câmara, o deputado paraibano Romero Rodrigues apresentou uma emenda ao PL 4.614/2024 para proteger o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Na prática, a emenda impede a inclusão de benefícios previdenciários ou assistenciais de até um salário mínimo no cálculo da renda familiar per capita para fins de concessão do BPC, o que dificultaria o acesso ao benefício por outras pessoas da mesma família.
O projeto original desconsidera o papel fundamental desses recursos na subsistência de famílias vulneráveis, muitas vezes comprometidas com cuidados intensivos aos idosos ou às pessoas com deficiência. A supressão dos dispositivos propostos busca evitar que se ampliem as barreiras enfrentadas por aqueles que dependem do BPC.
De acordo com Romero Rodrigues, a emenda reforça a importância de consolidar uma rede de proteção que priorize a equidade e não imponha ônus desproporcionais às famílias em situação de maior fragilidade. “Manter as normas atuais reflete um compromisso com a garantia de direitos sociais e com o princípio da justiça social, protegendo as camadas mais necessitadas da população e assegurando sua dignidade”, justificou.
Atualmente, cerca de 6 milhões de pessoas recebem o BPC. Para ser elegível, é necessário que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo (R$ 353) e que todos os membros da família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
