A Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante como direito a oferta de atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seja na escola pública ou privada.
A defesa das pessoas com TEA e de suas famílias é uma das bandeiras do deputado Rodrigo Gambale (SP) na Câmara dos Deputados. Para ele, a medida é um avanço.
De acordo com o texto aprovado, as escolas privadas não poderão cobrar valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas desses estudantes pela oferta de profissionais de apoio escolar. A proposta será enviada ao Senado.
Outra conquista para estes cidadãos foi a inclusão da pessoa com TEA na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD). Com isso, no total, serão mais de R$ 540 milhões investidos na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) habilitados na modalidade intelectual e que prestam atendimento às pessoas.
Foto: Câmara dos Deputados
