A bancada do Podemos no Senado, composta pelo líder Carlos Viana (MG) e pelos senadores Zequinha Marinho (PA), Marcos do Val (ES) e Soraya Thronicke (MS), irá votar unida pela derrubada do veto presidencial a um projeto que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência.
Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores (ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores) em sessão do Congresso Nacional.
Aprovado pelo Senado em dezembro passado, o Projeto de Lei 2687/2022, que trata do tema, prevê que valeriam para os portadores de diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para as pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O estatuto estabelece que a avaliação para constatar a deficiência tem de ser biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A norma considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O movimento pela derrubada do veto e a favor da vida tem a presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), à frente. Ainda não foi marcada a data para a realização da sessão conjunta das duas casas legislativas.
Texto: Fred Raposo
