A Comissão de Educação aprovou o relatório do deputado Bacelar (Podemos/BA) que determina a fixação de piso salarial para os docentes de escolas particulares. Pelo texto (PL 5223/13), as instituições serão obrigadas a pagar, no mínimo, R$ 2.557,74 por 40 horas semanais, para os professores do ensino básico, com formação em nível médio na modalidade normal.
O parlamentar baiano explica que a Lei nacional do piso salarial só é aplicada aos professores de escolas públicas estaduais e municipais de educação básica e que o objetivo é acabar com as desigualdades existentes entre as categorias. “Não podemos fazer distinção entre profissionais que trabalham no serviço público ou em instituições particulares. Importa que são profissionais do mesmo ofício, de igual e grande relevância, lidando com a mesma complexidade de trabalho, com idênticas atividades e idêntico regime temporal e também com os mesmos desafios. Não seria justo com os professores da rede particular” enfatizou.
