A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em reunião realizada no último dia 06 de junho, projeto de autoria da senadora Rose de Freitas, que obriga empresas de transporte de trens e metrôs a destinarem vagões preferenciais para mulheres e crianças nos horários de pico. O PLC 6758/2006, com o intuito de combater o assédio sexual nesses coletivos, foi apresentado em 2006 pela então deputada federal Rose de Freitas, hoje senadora pelo Podemos do Espírito Santo.
Pela proposta de Rose, as empresas terão de contratar profissionais de segurança para fiscalizarem o embarque nas estações e alertarem sobre as punições previstas na legislação para o crime de atentado violento ao pudor e ato obsceno. O texto exclui outros modais de transporte por conta das peculiaridades locais, que devem ser regulamentadas por leis municipais ou estaduais.
Relator da matéria, o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) afirmou ser “inegável o assédio sexual sofrido pelo sexo feminino em trens, metrôs e ônibus, sobretudo nos horários de pico”. “A ideia é salvaguardar a integridade do gênero feminino de atos libidinosos no transporte público coletivo”, reforçou.
Rose de Freitas argumenta que “não são raras as experiências sofridas por mulheres durante as viagens de trem ou metrô em horário de pico. Muitos homens se aproveitam da lotação do transporte coletivo para assediar sexualmente as mulheres que ali se encontram, causando constrangimento e medo”, apontou a parlamentar. A proposta segue agora para análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
