ARTIGO: Regulação das redes sociais e da internet em geral

Mauricio Marcon é deputado federal eleito pelo Rio Grande do Sul e integra o grupo de trabalho criado para definir regras para as redes sociais

O jornalista norte-americano Henry Louis Mencken cravou há muitas décadas uma frase que se tornou eterna, e que resume muito bem o “debate” em torno das redes sociais no nosso país: “Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada”.

Lamentavelmente, a frase de Mencken define perfeitamente a solução simples, aparentemente virtuosa, mas profundamente equivocada – ou será que mal intencionada mesmo? – para essa questão apresentada pelo Governo Lula, pela esquerda, pelo Poder Judiciário e por boa parte dos grandes veículos de mídia: mais uma lei, mais uma regulamentação e, o que é pior, baseadas na restrição da liberdade de expressão.

Infelizmente é nisso que se resume o debate em torno do papel das redes sociais como ambiente de expressão e debate de ideias e opiniões no Brasil. A infindável ânsia pelo controle do pensamento alheio, pela proteção do próprio quinhão de mercado e pela blindagem ao escrutínio da opinião pública infelizmente acabam ficando ocultas, mascaradas pelo velho rótulo do bom-mocismo e das boas e puras intenções.

A falta de maturidade e as segundas intenções no debate sobre o tema prejudicam as soluções que podem e devem ser encontradas, que sejam capazes de encontrar um perfil jurídico que realmente traduza a atuação das empresas de redes sociais no mundo real sem desconsiderar as já existentes legislações penais e da internet no país, por exemplo. O que não podemos permitir, no entanto, é a confusão dessa busca pelo aprimoramento da legislação com os apelos ao aumento da restrição aos direitos de expressão, fundamentais a qualquer povo que se preze como democrático. Abrir ainda mais a porta do controle da fala e do pensamento no país significa abrir ainda mais as oportunidades para os abusos e arroubos autoritários dos tiranetes de plantão.

A desinformação e as mentiras devem ser combatidas com mais liberdade e mais informação, e o simplismo – bem ou mal intencionado – de muitas de nossas autoridades e influenciadores da opinião pública deve ser combatido com o apelo à maturidade e à razão.

Fonte: Sérgio Lima – Liderança do Podemos

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