- Renata Abreu – presidente nacional do Podemos e deputada federal por São Paulo
O governo tomou uma decisão inesperada e unilateral que põe em risco uma gama de setores que, de forma direta ou indireta, são beneficiados pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Eles empregam, geram renda e investem, fatores essenciais para um país crescer. Exatamente por isso e pensando nos pais, mães e jovens contratados pelos empresários ligados ao Perse que sou contra a extinção do programa.
Defini minhas metas para 2024, e entre elas está intensificar as ações voltadas para a melhoria das condições de vida das pessoas, na defesa das mulheres, no combate à corrupção e numa posição contrária ao aumento da carga tributária. A defesa da manutenção do Perse, entra na lista de prioridades para este início do ano legislativo.
Previsto na lei 14.148/2021, o Perse incentiva importante atividade econômica e garante segurança jurídica para quem investe, criando emprego e renda. Em 2021, fui relatora da proposta que instituiu o Perse e, com base nos resultados positivos para o mercado de trabalho, mantenho posição firme em defesa da política de apoio a atividades relacionadas a eventos, restaurantes e hotelaria.
A partir de dados do IBGE e do Ministério do Trabalho, a Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos) informa que o setor de eventos de cultura e entretenimento continua sendo o maior gerador de empregos no país.
No saldo acumulado de janeiro a novembro de 2023, o segmento teve um crescimento de 55,8%. A eficiência do programa é inquestionável. Só no mês de novembro foram geradas 4.624 vagas, o maior índice registrado desde janeiro de 2020, de acordo com os dados.
Não podemos aceitar que, em uma canetada, na contramão de uma decisão democrática do Congresso Nacional e sem considerar a contribuição do setor para a economia, o governo federal acabe com o Perse, retomando a cobrança de tributos do setor a partir de 2024 e reduzindo de 5 para 2 anos o período de concessão da renúncia fiscal.
A redução de prazo joga por terra qualquer planejamento por parte de quem emprega no setor de eventos, turismo e entretenimento. O Perse estima a redução a 0% das alíquotas dos seguintes tributos:
- PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- CSLL ( Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e;
- IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas)
A legislação estabelecia essa política por 60 meses, até fevereiro de 2027. A partir dela, o setor de eventos contratou, fez planos, traçou rotas e ampliou instalações com base nesta perspectiva de longo prazo.
Mas a Medida Provisória 1.202 de 2023, com efeitos imediatos, revogou parte do Perse, permitindo a retomada de cobrança de CSLL, PIS/Pasep e Cofins a partir de abril de 2024. A cobrança de IRPJ será feita a partir de janeiro de 2025.
Os termos da MP (medida provisória) serão debatidos pelo Congresso Nacional, acompanharei de perto o debate, mas a possibilidade de mudança na legislação assusta o investidor, congela investimentos, paralisa o ritmo de contratações e, pior, fecha postos de trabalho.
Para garantir que as pessoas trabalhem com segurança e planejamento, antes mesmo da reabertura dos trabalhos legislativos, preparei uma emenda para manter o Perse.
Cidadã e figura política que sou, defendo a apuração das suspeitas envolvendo o Perse, investigações conduzidas pela Receita Federal. Casos pontuais não podem comprometer um programa exitoso voltado para um dos principais setores empregadores do país.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos
