Gilson Daniel é deputado federal eleito pelo Espírito Santo
Ao longo dos últimos 18 anos, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem sido um pilar fundamental na luta contra a violência doméstica no Brasil. Desde sua implementação, a lei tem proporcionado proteção, apoio e justiça a milhões de mulheres, representando um marco na defesa dos direitos humanos e na promoção da igualdade de gênero.
A Lei Maria da Penha foi uma resposta à urgente necessidade de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, que antes de sua promulgação era tratada de forma menos rigorosa, perpetuando a impunidade e deixando muitas mulheres desprotegidas.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, desde a implementação da lei, houve a um aumento considerável no número de denúncias. Somente em 2023, mais de 266 mil casos de violência doméstica foram denunciadas no país. Esses números refletem não apenas a persistência do problema, mas também a crescente coragem das mulheres em denunciar seus agressores, sabendo que têm uma legislação robusta para protegê-las.
Contudo, apesar dos significativos avanços proporcionados pela legislação, a violência doméstica continua sendo uma triste realidade em nosso país. Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que mais de 640 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio ingressaram nos tribunais brasileiros em 2022.
De 2023, segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os registros de crimes com vítimas mulheres cresceram em 2023 na comparação com 2022: homicídio e feminicídio (tentados e consumados), agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, perseguição (stalking), violência psicológica e estupro.
O Parlamento Brasileiro tem um papel essencial na construção de um país mais seguro e justo para as mulheres. Além de legislar, temos a responsabilidade de fiscalizar a aplicação das leis e garantir que os recursos necessários para a implementação de políticas públicas sejam disponibilizados. Isso inclui o fortalecimento de redes de apoio às vítimas, como casas-abrigo, centros de atendimento psicossocial e delegacias especializadas.
Recentemente, tive a honra de ser o relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do substitutivo aos Projetos de Lei 1713/22 e 590/24 que ampliam o prazo para denúncias de violência doméstica. Esta iniciativa é crucial para aprimorar a Lei Maria da Penha.
Muitas vítimas de violência doméstica enfrentam barreiras para denunciar seus agressores, incluindo medo, dependência emocional e financeira, e a complexidade dos processos legais. Ampliar o prazo para denúncias dará mais tempo e segurança para que essas mulheres possam buscar ajuda e justiça. Este é um passo vital para garantir que mais casos de violência sejam reportados e tratados adequadamente, quebrando o ciclo de abuso.
A colaboração entre os diversos poderes e a sociedade civil também é fundamental. Devemos promover campanhas de conscientização, investir em educação sobre igualdade de gênero desde a infância e incentivar a participação ativa de todos os cidadãos na erradicação da violência contra a mulher.
A Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica, mas ainda há muito a ser feito. Projetos de lei que ampliam o prazo para denúncias são avanços necessários que fortalecerão ainda mais essa legislação tão vital. O Parlamento Brasileiro continuará empenhado em criar e aprimorar leis que protejam e empoderem as mulheres, garantindo um futuro onde todas possam viver livres de medo e violência.
Juntos, podemos construir um Brasil mais seguro e justo para todas as mulheres.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
