O deputado Raimundo Costa (BA) conseguiu articular junto à Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Câmara a rejeição ao Projeto de Lei 347/2022. Se a proposta fosse aprovada pelo Legislativo, seria vedada a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais, no mar territorial e zona econômica exclusiva.
Para ele, a aprovação do PL impactaria diretamente milhares de famílias em sua principal fonte de renda. E foi por isso que Raimundo Costa apresentou parecer pela rejeição do projeto.
Segundo o relator, o autor do projeto não avaliou os impactos socioeconômicos dos milhares de pescadores que estariam impedidos de realizarem o seu ofício.
A vedação da pesca de arrasto motorizada pode se configurar como uma catástrofe social e econômica para milhares de famílias de pescadores, segundo o relator do Projeto. “Geraria insegurança alimentar, afetaria a qualidade de vida, e causaria o crescimento do desemprego, isso em nome apenas do aspecto ambiental da sustentabilidade”.
