Após meses daquilo que se pode chamar de uma “paralisação informal” dos trabalhos no Congresso Nacional por conta das eleições municipais, as atividades do Parlamento brasileiro começaram a retornar ao seu normal funcionamento no mês de novembro.
Para o deputado Mauricio Marcon (RS), o retorno à normalidade do Congresso era algo muito aguardado, pois os importantes trabalhos de fiscalização e atuação nas comissões e de desgaste da imagem do (des) Governo de Lula no Plenário da Câmara tiveram que ser, por longos 4 meses, muito reduzido, ou até mesmo totalmente postergado.
Os frutos das ações recentes, portanto, ainda serão vistas. Porém, no dia 15 de outubro, importantíssimos frutos do trabalho do deputado gaúcho foram merecidamente colhidos. Na referida data foi publicada pelo Governo Federal a Medida Provisória 1.266/2024, a qual prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, do regime de Drawback para as empresas beneficiárias de tal regime no estado do Rio Grande do Sul.
Especificamente endereçado à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ofício advogou em prol da prorrogação dos prazos do Drawback para as empresas gaúchas – regime aduaneiro especial este que consiste na isenção ou suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados destinados à produção de bens a serem exportados. A prorrogação dos prazos do drawback consistia, portanto, numa medida essencial à competitividade da indústria exportadora gaúcha.
A publicação da MP foi resultado de uma articulação encabeçada pelo deputado junto à bancada gaúcha da Câmara dos Deputados ainda em maio deste ano, a qual resultou no envio do Ofício n° 063/2024/ da bancada ao Ministro – e também vice-presidente da República – Geraldo Alckmin.
A prorrogação dos prazos do regime de Drawback para a indústria exportadora gaúcha representa, segundo o Deputado Marcon, “uma pequena mas importante vitória para o Rio Grande do Sul e seu povo, que ainda sofrem com a falta de amparo adequado da esfera governamental federal brasileira”.
Seja por meio de embates ideológicos, seja por meio de medidas práticas, é em prol do bravo e resiliente povo gaúcho que o deputado Mauricio Marcon atua todos os dias de seu mandato – e os resultados obtidos por meio da MP n° 1.266/24 nada mais são do que uma prova concreta deste compromisso.18
