A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (12) o relatório do senador Carlos Viana ao projeto de lei (PL) 580/2019, que destina 1% de todas as modalidades lotéricas para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O Funcap, criado em 1969, tem por finalidade custear ações de prevenção em áreas de risco de desastres naturais. Em outra frente, o fundo é usado para a recuperação das áreas atingidas em estados e municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.
Segundo Carlos Viana, com base em dados de 2022, a medida prevista no projeto de lei poderia resultar na transferência de R$ 232 milhões por ano ao Funcap. Para ele, a manutenção do fundo depende não apenas do volume de recursos transferidos, mas da estabilidade de repasses ao longo do tempo.
“O tema não poderia ser mais atual, porque temos observado um crescimento do risco de desastres no Brasil. As múltiplas causas envolvem, por exemplo, os modelos de ocupação de áreas de encostas ou de áreas sujeitas a inundações e as mudanças climáticas globais”, diz.
Viana explica ainda que com o dinheiro, o poder público poderá trabalhar além das ações para prevenir, na destinação de alimentos, águas, medicamentos, materiais de primeiros socorros, apoio logístico a todos atingidos.
O projeto precisa ser aprovado mais uma vez na CAE e depois segue para Câmara dos Deputados.
Fonte: ASCOM – Senador Carlos Viana
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos
