Os membros da Comissão de Serviços de Infraestrutura, em reunião nesta terça-feira (14/05), aprovaram o projeto de lei 1452/2019, da senadora Rose de Freitas que visa a redução ou reaproveitamento dos resíduos das barragens de mineração. Com apenas dois artigos, o projeto de Rose de Freitas altera a Lei 12;334 de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), como forma de harmonizá-la à Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305, de 2010, que dispõe, entre seus objetivos, a “não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”.
Na justificação do projeto, a senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, defendeu a redução da geração e o reaproveitamento de rejeitos de mineração, bem como seu reaproveitamento, e cita como exemplo do perigo representado pelas barragens as recentes tragédias ocorridas em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Com a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto agora segue para exame da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O relator na CI, senador Carlos Viana (PSD-MG), observou que a atuação do Congresso Nacional tem levado as grandes mineradoras a mudar seus métodos de trabalho. O relator inseriu no texto emenda de sua autoria, que inclui as barragens industriais no escopo do projeto.
(com informações da Agência Senado)
foto: Luiz Wolff
