A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, esta terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 1.343/2022, de autoria do líder Rodrigo Cunha (AL), que cria o cadastro digital de obras públicas custeadas com recursos federais.
O senador conta que o projeto surgiu após ele identificar que obras com recursos federais paralisadas em 82 creches em Alagoas apresentavam, nos órgãos de controle oficiais, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informações divergentes sobre seus respectivos andamentos.
“É inadmissível que hoje, com todas as informações disponíveis, não se tenha um cadastro unificado para que se possa, desde o prefeito até as pessoas que exercem o controle social, acessar com exatidão a geolocalização, a padronização de informações e a realidade daquela obra, até para procurar resolver esse problema que está causando grande prejuízo ao Brasil”, diz ele.
Pela proposta, o cadastro deverá ser georreferenciado e conter informações de cada obra ou serviço a ela vinculada, como: localização precisa, valor estimado, data de início e data de término da execução e execução física e financeira. A consulta ao cadastro deverá ter acesso público irrestrito disponibilizado em sítio eletrônico.
O texto segue agora para decisão final na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
