O Projeto de Lei 134/2019, de autoria da deputada Renata Abreu (SP), foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados. A presidente nacional do partido quer que bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares tenham cardápio com escrita tátil para atendimento de pessoas cegas ou com baixa visão.
“As pessoas com deficiência enfrentam muitas dificuldades no Brasil. Mesmo com algumas melhorias, elas ainda lutam para ter seus direitos respeitados. É preciso que criemos políticas públicas a fim de possibilitar a elas, independente do tipo de deficiência, maior autonomia para que tenham, efetivamente, qualidade de vida”, diz Renata Abreu.
Uma dessas dificuldades é no consumo. Pessoas com deficiência visual sofrem muitos sem saber as informações sobre produtos e serviços. A Lei nº 13.146 de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão, diz que as informações devem ser acessíveis, porém não explica como isso deve ser feito.
No Brasil, cerca de 7 milhões de pessoas têm algum grau de deficiência visual, conforme os dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. Esta estatística inclui tanto aqueles com muita dificuldade para enxergar quanto aqueles que não conseguem enxergar de modo algum. A deficiência visual afeta 3,4% da população com 2 anos ou mais, sendo mais prevalente entre as mulheres (4%) em comparação aos homens (2,7%).
A deficiência visual se distribui de forma desigual por faixa etária e nível de instrução, afetando mais severamente idosos e pessoas com menor nível de escolaridade. Entre os idosos, 9,2% apresentam essa condição, enquanto apenas 0,5% das crianças entre 2 e 9 anos têm deficiência visual. Em termos de escolaridade, 8,1% das pessoas sem instrução ou com nível fundamental incompleto têm deficiência visual, contrastando com apenas 1% entre aqueles com nível superior completo.
“Esses dados são cruciais para entendermos a necessidade de políticas públicas que promovam, de fato, a inclusão e o acesso à informação para essas pessoas”, cobra a parlamentar.
“Por isso, estamos propondo que restaurantes e outros lugares de alimentação tenham pelo menos um cardápio em braile. Isso vai ajudar as pessoas com deficiência visual a escolherem o que querem comer com mais facilidade e a terem mais autonomia”, justifica Renata Abreu.
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos na Câmara
