Aprovado projeto de Nely Aquino que institui campanha de avaliação periódica da saúde da mulher no SUS

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 1799/2023, que institui campanha de avaliação periódica da saúde da mulher no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria de autoria da deputada federal Nely Aquino, Podemos Minas Gerais, segue para análise no Senado.

Pela proposta, todos os anos, a mulher poderá ser atendida e realizar exames médicos, preferencialmente no mês do aniversário dela.

Caso não haja oferta dos exames solicitados por profissionais do SUS, o Poder Público deverá ofertá-los por meio da celebração de contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde.

O projeto de lei estabelece que a campanha de saúde deverá oferecer, além da realização de exames preventivos:
• palestras sobre a importância da atividade física;
• aferição da pressão arterial; e
• orientação nutricional.

As despesas decorrentes da execução da medida correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Autora da proposta, a deputada Nely Aquino (MG) cita dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), segundo os quais o câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer entre as brasileiras, exceto na região Norte, onde o câncer do colo do útero ocupa essa posição.

“Se isso não bastasse, as doenças do aparelho circulatório representam a primeira causa de óbito de mulheres no Brasil”, acrescenta.

“É preciso garantir que as mulheres sejam atendidas por profissionais de saúde qualificados e se submetam a avaliações periódicas, para que possam prevenir a ocorrência de doenças, diagnosticá-las precocemente ou tratá-las de forma tempestiva”, complementa.

Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos Câmara 

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