A Câmara aprovou o Projeto de Lei 1799/2023, que institui campanha de avaliação periódica da saúde da mulher no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria de autoria da deputada federal Nely Aquino, Podemos Minas Gerais, segue para análise no Senado.
Pela proposta, todos os anos, a mulher poderá ser atendida e realizar exames médicos, preferencialmente no mês do aniversário dela.
Caso não haja oferta dos exames solicitados por profissionais do SUS, o Poder Público deverá ofertá-los por meio da celebração de contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde.
O projeto de lei estabelece que a campanha de saúde deverá oferecer, além da realização de exames preventivos:
• palestras sobre a importância da atividade física;
• aferição da pressão arterial; e
• orientação nutricional.
As despesas decorrentes da execução da medida correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Autora da proposta, a deputada Nely Aquino (MG) cita dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), segundo os quais o câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer entre as brasileiras, exceto na região Norte, onde o câncer do colo do útero ocupa essa posição.
“Se isso não bastasse, as doenças do aparelho circulatório representam a primeira causa de óbito de mulheres no Brasil”, acrescenta.
“É preciso garantir que as mulheres sejam atendidas por profissionais de saúde qualificados e se submetam a avaliações periódicas, para que possam prevenir a ocorrência de doenças, diagnosticá-las precocemente ou tratá-las de forma tempestiva”, complementa.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos Câmara
