A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na reunião desta terça-feira (21/05), o projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que extingue o sigilo de empréstimos concedidos por bancos públicos – como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica – a Estados estrangeiros. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 26/2014 elimina o sigilo de operações de crédito em três hipóteses, alternativamente.
A primeira é no caso de o contratante for Estado estrangeiro. A segunda é se a operação contar com garantia direta ou indireta do Estado estrangeiro. A terceira é se a operação for custeada total ou parcialmente por recursos provenientes de fundos orçamentários ou da concessão de empréstimos à instituição financeira por parte do respectivo ente público controlador.
Na última hipótese está inclusa grande parte dos empréstimos do BNDES a empresas brasileiras, uma vez que tais operações geralmente contam com recursos de fundos públicos ou mesmo com dinheiro do Tesouro Nacional transferido para o banco oficial. Alvaro Dias lembra que apresentou o projeto em 2014, quando surgiram denúncias envolvendo empréstimos oferecidos pelo governo brasileiro a outras nações.
“Era uma iniciativa inusitada. O governo promovia empréstimos com a tarja de sigilosos. Estávamos impedidos de conhecer as taxas de juros, os prazos de carência e, eventualmente, a possibilidade de retorno dos recursos emprestados”, assinalou o líder do Podemos no Senado. “Verificamos que a irresponsabilidade administrativa leva ao calote. Nações caloteiras, como Cuba e Venezuela, já apresentam atraso de mais de R$ 2,3 bilhões”, completou.
“No período de seis anos, foram R$ 716 bilhões repassados ao BNDES. Já R$ 478 bilhões do Tesouro Nacional tomados no mercado com taxas de juros de até 15% foram repassados ao BNDES, que emprestou de 3% a 6% a nações estrangeiras. E mais de R$ 200 bilhões foram retirados do FAT e do FGTS, portanto recursos dos trabalhadores brasileiros, e repassados ao BNDES para a consecução desses empréstimos”, acrescentou Alvaro Dias.
O relator da matéria na CAE foi o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Já aprovado nas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto seguirá para apreciação do plenário do Senado.
foto: Thati Martins
