Mais um projeto de lei da deputada Renata Abreu (SP) avança na Câmara Federal. Desta vez é o PL 288/24, que eleva de R$ 200 mil para R$ 221.347 o preço máximo de carro novo que poderá ser comprado com benefício fiscal por pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus representantes.
“A isenção do IPI na aquisição de automóveis é um instrumento fundamental de amparo aos motoristas de inclusão das pessoas com deficiência”, diz a autora da proposta e presidente nacional do Podemos.
Relatora na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a deputada Lucyana Genésio (PDT-MA) fez constar no seu texto substitutivo a determinação para que haja atualização anual do teto pela variação da inflação (INPC). “A proposta garante o acesso facilitado a veículos novos, proporcionando maior autonomia e mobilidade”, comentou a parlamentar.
O projeto de lei agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo (sem passar pelo plenário), vai direto para análise e aprovação do Senado para virar lei.
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos na Câmara
