Aprovado nesta quarta-feira (19) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto (PL 4781/2023) do senador Carlos Viana (MG) prevê a perda de bens e valores de autores de crimes de estupro, além daqueles praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
O texto aprovado estabelece que a perda de bens e valores de propriedade será equivalente a, no mínimo, R$ 500 e, até, no máximo, R$100 mil. O dinheiro será revertido em benefício das vítimas ou, na ausência delas, para entidades que atuam na proteção da mulher.
Atualmente, o Código Penal já prevê o confisco de bens como medida alternativa à prisão para infratores condenados a mais de seis anos de reclusão. No entanto, Carlos Viana argumenta a necessidade de um dispositivo adicional para garantir que as indenizações em casos de estupro sejam arcadas pelos agressores. “A indenização não deve sair dos cofres públicos ou do dinheiro dos pagadores de impostos; ela deve vir do patrimônio do criminoso condenado”, disse.
O senador acredita que essa medida pode contribuir para a redução da incidência de estupros no Brasil, um problema alarmante que afeta diretamente as liberdades e a defesa das mulheres. O relator na CDH foi o senador Sérgio Moro. Agora, o projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
