Em pronunciamento no Plenário, na sessão desta quinta-feira (06/05), o senador Alvaro Dias defendeu em Plenário a votação do Projeto de Lei (PL 3.261/2019) que define o Marco Legal do Saneamento Básico, um dos itens da pauta da sessão deliberativa. O senador avalia que, mesmo que a constitucionalidade da matéria tenha sido questionada por alguns senadores, o Senado precisa discutir e fazer os aprimoramentos necessários, já que são mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e mais de 100 milhões sem acesso ao esgoto sanitário.
Uma das preocupações do senador é com relação à participação de empresas privadas nos programas de saneamento básico e abastecimento de água. Para ele, é preciso oferecer garantias para não se levar à falência as empresas públicas.
“Se estimulamos a competência entre empresa pública e empresa privada, certamente ambas terão que ser mais eficientes, e a empresa pública terá certamente o papel referência, de estabelecer parâmetros para que as tarifas sejam adotadas com equilíbrio e com justiça, sem a sobrevalência, sem a supremacia do interesse legítimo pelo lucro, que é obviamente um objetivo maior de quem empreende, de quem investe, é o objetivo maior no capitalismo”, defendeu o senador Alvaro Dias.
O senador Alvaro Dias lembrou que, quando governou o Paraná, a empresa Sanepar foi considerada modelo na América do Sul, e reproduziu alguns alertas encaminhados por representantes da empresa como, por exemplo, o fato de os municípios serem menos atrativos economicamente para as empresas privadas: “Uma empresa pública como a Sanepar realiza o serviço em pequenos municípios com o lucro que obtém nos grandes municípios. Se você elimina essa possibilidade, certamente colocará em dificuldade as cidades menores, já que o setor privado não terá interesse em operar em áreas propícias ao prejuízo. Procura-se resolver essa questão com a possibilidade de licitação em blocos de municípios. Mas, segundo a Sanepar, atentaria contra a autonomia dos municípios. Apesar da aprovação do projeto, essas questões ainda precisam ser resolvidas”, ponderou Alvaro Dias.
(com informações da Agência Senado)
Foto: Thati Martins
