O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, apresentou, nesta quinta-feira (11/4), Projeto de Resolução para estabelecer um limite de 50,9% do PIB para a dívida federal. Pela proposta, haverá um período de transição de quinze anos, durante a qual a União terá tempo suficiente para reformar sua política fiscal de forma a obter os superávits necessários à redução da razão dívida/PIB.
Alvaro Dias, que considera a dívida pública o calcanhar de Aquiles da crise econômica, vem, há vários anos, cobrando do governo uma solução para reequacionar esse passivo, cujos juros têm engolido o orçamento para gastos e investimentos da União. “A crise de grandes proporções causada pelo descontrole fiscal, praticado durante anos nas três esferas de governo, evidenciou a importância da responsabilidade fiscal e do controle do crescimento da dívida pública, que deve ser monitorada permanentemente. Atualmente, a dívida consolidada da União equivale a mais de quatro quintos do Produto Interno Bruto (PIB). Valor muito elevado para uma economia de baixa poupança e com um prazo médio de vencimento de títulos relativamente curto. Agrava a situação a rigidez orçamentária e a justa indignação manifestada pela sociedade com qualquer proposta de elevação da já excessiva carga tributária”, diz o senador na justificativa.
De acordo com o art. 52 da Constituição Federal, o Senado Federal tem competência privativa para fixar limites globais para a dívida consolidada da União. Uma competência que nunca foi regulamentada: “Nosso projeto atualiza os limites aplicáveis aos estados e ao Distrito Federal, reduzindo o limite da respectiva receita corrente líquida. A alteração, que completa o ciclo de ajustes necessários no momento, terá um período de transição para evitar solavancos em gastos e investimentos públicos”, destaca a proposta.
