O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias, apresentou projeto, esta semana, que amplia as garantias nas operações de crédito, a fim de reduzir seu custo e fomentar a concessão de crédito bancário no Brasil. O texto altera a Lei 11.196/2005, a fim de viabilizar o oferecimento dos recursos de previdência complementar como garantia de todas as operações de crédito – e não apenas para operações de financiamento imobiliário, como ocorre hoje.
A ideia é diminuir o risco de inadimplência – um dos motivos do alto custo do crédito – nas operações de empréstimos e financiamentos. O risco é estimado pelas instituições financeiras, com base em modelos estatísticos próprios, e repassado às taxas de juros exigidas nos diversos tipos de créditos oferecidos. “Ao buscar ampliar o rol de garantias, haverá significativo incremento da atividade econômica, na medida em que ocorrer maior competição por taxas e condições mais favoráveis ao tomador de empréstimos”, justifica Alvaro Dias.
O senador pelo Paraná acrescenta que a proposta está diretamente alinhada ao conjunto de medidas que vêm sendo aprovadas pelo Poder Legislativo para reduzir o custo do crédito no Brasil, por via da redução da taxa de juros e do spread bancário, “que é uma das medidas estratégicas para o crescimento sustentável da economia”.
O projeto altera também o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) para incluir as cotas de fundos de investimento entre os bens que se encontram na primeira posição para penhora. Desta forma, além de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, as cotas de fundos de investimento passam a constar também no novo Código Civil.
