O líder do Podemos, senador Alvaro Dias, informou no Plenário, nesta quarta-feira (15/05), que o posicionamento do partido será pela aprovação do projeto (PLN 4/2019) de crédito suplementar em que o governo pede autorização ao Congresso para quitar R$ 248,9 bilhões em despesas correntes por meio de operações de crédito.
De acordo com o senador, ele já vinha alertando o governo da necessidade de se enviar o projeto para que não se cometesse o mesmo erro da ex-presidente Dilma Rousseff, quando a regra de ouro foi descumprida, levando ao seu impeachment. Caso o crédito não seja aprovado, como alertou Alvaro Dias, programas e serviços básicos do governo deixarão de funcionar.
“Se não o aprovarmos até o final de junho, já em julho, o governo não terá recursos para pagar os benefícios da prestação continuada e outros benefícios previdenciários. Em agosto e setembro, o governo já não terá recursos para o Plano Safra e para o Bolsa Família. Portanto, não há outra alternativa para o Congresso Nacional a não ser aprovar esse projeto encaminhado pelo Poder Executivo até o final de junho”, afirmou Alvaro Dias.
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam o montante das despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta.
No seu pronunciamento, o senador do Podemos se referiu aos cortes nas universidades como consequência das dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo, e repudiou a estratégia que vem sendo usada de responsabilizar o Congresso por falhas de outros poderes: “É bom destacar que o governo extrapolou. Ele não tinha a necessidade de R$248 bilhões neste momento. As contas que o Instituto Fiscal Independente fez dão conta de que bastariam R$92 bilhões para atender a essas necessidades urgentes, mas o governo foi cauteloso e prudente. O que repudiamos é a estratégia malévola de responsabilizar o Congresso Nacional por tudo de mal que venha a ocorrer. Não podemos esquecer que estamos sob a égide de um presidencialismo forte e o Poder Executivo tem poder e autoridade. Não é justo submeter o desgaste ao Congresso Nacional. A responsabilidade maior é do Poder Executivo”.
(com informações da Agência Senado)
foto: Thati Martins
