O senador Alvaro Dias alertou, em pronunciamento na tribuna, nesta quarta-feira (17/07), para a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as investigações com o uso de informações de inteligência financeira – fornecidas, por exemplo, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – obtidas sem autorização judicial, o que considera uma séria ameaça à Operação Lava Jato.
“Se não houver uma revisão dessa decisão, corremos o risco, sim, de comprometer a Operação Lava Jato. Se o Pleno do Supremo Tribunal Federal não se reunir para reverter essa decisão, corremos o risco de assistir ao que ocorreu com as operações Satiagraha, Castelo de Areia e Factor, por exemplo, que foram anuladas com argumentos frágeis, inconsistentes, inaceitáveis. Não podemos admitir que isso venha a ocorrer”, salientou o parlamentar.
O líder do Podemos no Senado disse que o país “não tem tempo a perder no que diz respeito ao combate à corrupção” e advertiu para uma possível “conspiração” contra a Lava Jato. “Há investigações que dependem, sim, das informações do Coaf. Elas são fundamentais, são essenciais”, afirmou. “Não há como ficar silentes diante de uma decisão como essa do presidente do Supremo, em má hora, de forma inoportuna, obviamente castigando a Operação Lava Jato na esteira dessa conspiração desenhada, já há algum tempo, em vários lances, com conexões que apontam para operações concatenadas”, comentou.
Entre as ações simultâneas que ameaçam a Lava Jato, Alvaro Dias citou a aprovação, no Senado Federal, da Lei de Abuso de Autoridade, que endurece da legislação relacionada a abuso de autoridade; o julgamento no STF de dois habeas corpus impetrados a favor do ex-Presidente Lula; e a transferência para o segundo semestre do julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na época em que atuava em casos da Lava Jato.
Fim do foro privilegiado
O senador criticou ainda vazamentos de supostas conversas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato. “Esses vazamentos criminosos nos revelam a existência de um puxadinho da organização criminosa ou de uma organização criminosa menor que se coloca como coadjuvante da organização maior”, disse. “Agora, essa organização paralela busca munição para os advogados de defesa de criminosos presos para impedir o prosseguimento de investigações que, certamente, alcançarão outros ladrões que também serão colocados atrás das grades, especialmente depois que a Câmara dos Deputados aprovar o fim do foro privilegiado”.
Alvaro Dias defendeu ainda a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de sua autoria que acaba com o foro privilegiado de mais de 55 mil autoridades. Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu em colocar a matéria em votação até o fim de agosto. “Será um salto civilizatório, sem dúvida nenhuma, que recolocará o Brasil em uma situação, certamente, de excelência em matéria de justiça, porque, aí, estaremos respeitando o art. 5º da Constituição, que estabelece sermos todos iguais perante a lei. Hoje, não somos”, finalizou.
Foto: Luiz Wolff
