O deputado Aluisio Mendes (Podemos-MA) defende a aprovação do Projeto de Lei 1504/2015, de autoria do deputado Silas Freire (Podemos-PI), que garante à Segurança Pública recursos da exploração de petróleo e gás natural. Ele é o relator da matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “É preciso garantir um efetivo sistema penitenciário, amparar as polícias com boas condições de carreira e modernizar o sistema de Segurança Pública. E essas ações implicam em investimento que somente será possível quando tivermos prioridade para o orçamento e financiamento da segurança pública”, destacou Aluisio Mendes.
O projeto modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º, para acrescer a área de Segurança Pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural. Para Aluisio Mendes, a aprovação do projeto é indispensável para atender o princípio constitucional de que Segurança Pública é dever do Estado e como tal precisa ser assumida pela União.
Atualmente, a aplicabilidade dos recursos provenientes de royalties do petróleo é regulamentada pela Lei 12.858, que destina tais recursos exclusivamente para Saúde e Educação, com prioridade à Educação básica, nos respectivos percentuais de 25% e 75%. Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, parlamentares contrários à aprovação do projeto alegam o risco de redução de recursos para Educação e Saúde. Para o deputado, essa visão atrasa o país no momento em que impede investimentos na Segurança Pública.
“Saúde e Educação são importantes assim como Segurança Pública. Financiar uma não decresce a outra, pois cada setor depende de recursos e o governo precisa assumir essa responsabilidade. Por isso, seremos incansáveis na defesa desse projeto”, finalizou Aluisio Mendes.
