Ademir Camilo vota pela aprovação de projeto que beneficia pessoas com deficiência

O deputado Ademir Camilo (MG) apresentou relatório pela aprovação do Projeto 7127/2017, que altera o art. 76 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e torna mais grave o desrespeito à Lei 8.078/90 praticado contra pessoa com deficiência. O texto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados passa a considerar agravantes dos crimes tipificados no CDC os cometidos contra pessoa com qualquer tipo de deficiência, interditada ou não. Atualmente, o Código considera agravante apenas os crimes praticados contra pessoas com deficiência mental.
Após ter sido aprovada no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com três emendas de redação, a matéria foi encaminhada à Comissão de Defesa do Consumidor e ficou sob a relatoria do deputado Ademir Camilo, que acredita que a legislação precisa ser atualizada para fortalecer os direitos inerentes aos cidadãos. “Muito embora o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, publicado em setembro de 1990, já tenha sido objeto de sucessivos aperfeiçoamentos, o dispositivo que se pretende alterar ainda preserva inspiração na redação das agravantes então previstas na Lei de Economia Popular, editada sob a égide da Constituição de 1946, e precisamos reconhecer que o nosso ordenamento muito evoluiu desde então. A proposição em pauta, em sua abordagem multidisciplinar, colabora na atualização dessa sintonia, ao irradiar a tutela prevista no art. 76 do CDC, para todas as pessoas com deficiência”, justificou o parlamentar.
Ademir Camilo lembrou que todo consumidor é parte vulnerável na relação de consumo e que no caso das pessoas com deficiência, essa vulnerabilidade assume contornos ainda mais delicados, posto que, além das práticas abusivas impostas aos consumidores em geral, são vítimas frequentes de cruel exclusão no ambiente de consumo apenas em razão do impedimento que tenham.
 

Curta nossa página no Facebook e
fique por dentro das novidades do PODEMOS

Facebook

Você pode nos acompanhar de pertinho.
Siga agora o PODEMOS no Instagram.

Instagram

Quer ficar por dentro de todos os nossos vídeos?
Inscreva-se agora em nosso YouTube.

YouTube

Assine agora o PODEMOS no WhatsApp
e receba em tempo real todas nossas
atualizações no seu smartphone.

WhatsApp

Siga-nos no Twitter e acompanhe de perto
nossos posicionamentos.
Juntos PODEMOS.

Twitter

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

Escaneie e fale com a gente pelo whatsapp

POR E-MAIL

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

POR E-MAIL

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

POR E-MAIL POR WHATSAPP

Curta nossa pagina no Facebook e fique por dentro das novidades do PODEMOS.

Facebook

Quer ficar por dentro de todos os nossos vídeos, inscreva-se agora na nossa plataforma no YouTube

YouTube

Assine agora o PODEMOS no WhatsApp e receba em tempo real todas nossas atualizações no seu smartphone.

WhatsApp

Você pode nos acompanhar de pertinho. Siga agora o PODEMOS no Instagram.

Instagram

Siga-nos no Twitter e acompanhe de perto nossos posicionamentos. Juntos PODEMOS.

Twitter

QUEM SOMOS

História
Estatuto
Lideranças
Pelo Brasil
Fundação

ACREDITAMOS

+ Transparência
+ Participação
+ Democracia
Seja Filiado

ACOMPANHE

Notícias
Artigos
Informes
Resoluções
Revista Câmara

ELEIÇÕES

2024
2020
2018
Candidaturas
Downloads

ATENDIMENTO

(11) 91339-5577
Envie um E-mail juntos@podemos.org.br


#JuntosPodemos