Mesmo sendo novato no Congresso Nacional, o deputado federal Léo Moraes (Podemos/RO) vem tendo atuação de destaque no parlamento. Prova disso é a indicação feita pelo PODEMOS para que o rondoniense represente o partido como membro titular da Comissão Especial da PEC 006/2019, da Reforma da Previdência.
Já no primeiro dia de reunião da comissão, o parlamentar protocolou quatro requerimentos para aprofundar o debate acerca da proposta: solicitando audiência pública com organizações que representam os servidores públicos, magistrados, juízes, oficiais de justiça e outros representantes do judiciário; solicitando a presença do Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, e do Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, para apresentação de dados e esclarecimento de dúvidas sobre a reforma; pedindo uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia para discutir e entender os impactos da reforma em Rondônia; e solicitando uma audiência pública com representantes do setor da educação, professores e servidores d e todos os níveis
Apesar de ter votado favoravelmente à admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado Léo Moraes ressalta que o texto não alcança os anseios e necessidades da população. “Da forma como chegou, o texto não beneficia a sociedade, e alguns direitos podem ser feridos, enquanto determinadas castas mantém seus privilégios”.
Entre os pontos criticados pelo parlamentar, estão a proposta do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o pedágio dos servidores públicos e o aumento do tempo mínimo de contribuição para as mulheres que trabalham na educação. “O texto traz a diminuição de metade da renda dos idosos, que já vivem em situações extremas, além de um aumento do sacrifício das professoras, que já sofrem física e psicologicamente com uma profissão tão desgastante e não reconhecida. O modelo de capitalização previsto, a proposta de aposentadoria dos trabalhadores rurais e os servidores da segurança também precisam ser revistos, pois sacrificam muito uma boa parcela da população, enquanto os militares, por exemplo, mantêm uma série de benefícios”.
O deputado, que abriu mão da aposentadoria especial dos parlamentares e solicitou o ingresso ao Regime Geral da Previdência Social, ressalta que se dedicará para evitar que os mais necessitados sejam os maiores prejudicados com a reforma. “Em um país de privilégios para poucos, não podemos permitir que os brasileiros que mais enfrentam dificuldades tenham seus direitos prejudicados. Lutaremos, diariamente, para que a reforma seja, acima de tudo, justa”.00
