Os membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovaram, na quarta-feira (13), requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) que pede a criação, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, de uma Subcomissão Especial da Reforma Tributária, destinada a acompanhar, avaliar e propor legislação para regulamentar a Emenda Constituição nº 132, de 2023, que aprovou a Reforma Tributária.
Hauly lembrou que, ao longo dos seus oito mandatos na Câmara Federal participou ativamente das proposições e discussões que culminaram na histórica aprovação da Reforma Tributária, a qual irá promover uma profunda alteração no Sistema Tributário Nacional. “Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023 conseguimos transformar em realidade este anseio de toda a nação, que simplificará as regras tributárias, reduzirá o número de tributos, atrairá investimentos estrangeiros e favorecerá o ambiente de negócio, gerará emprego e renda e combaterá a sonegação, resultando em crescimento econômico e desenvolvimento sustentável”, argumentou.
Para o Deputado Hauly, a conclusão da Reforma Tributária vive um momento decisivo com a formatação das leis complementares, as quais irão definir todo arcabouço essencial na definição das normas e institutos aplicáveis ao exercício da tributação. “Então, é fundamental nesse momento a criação da Subcomissão Especial da Reforma Tributária para que possamos acompanhar essa parte final e decisiva antes da implementação do novo Sistema Tributário Nacional”, concluiu Hauly.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
