Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) elaboraram, nesta quarta-feira (17), uma emenda com texto alternativo à PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende garantir recursos para o programa permanente Auxílio Brasil sem prejuízo do pagamento de precatórios. O novo texto permite que sejam beneficiados, com o auxílio de R$ 400 por mês, aproximadamente 21 milhões de brasileiros ao viabilizar cerca de R$ 99 bilhões para assistência social.
A proposta também pretende acabar com as chamadas “emendas de Relator (RP9) e emendas de Comissão (RP8), que não têm previsão constitucional.
Os parlamentares apresentaram o texto ao líder do Governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), em reunião que ocorreu na tarde desta quarta-feira.
Para o senador Alessandro, “é preciso pensar em alternativas que encerrem de vez com o absurdo aprovado pela Câmara dos Deputados, focando nos problemas que o Brasil enfrenta, de verdade, no Orçamento. Nossa ideia é trabalhar em conjunto com os outros senadores para que o texto apresentado e aprovado pelo Senado Federal faça jus à realidade do que enfrentamos no país”.
“O Brasil enfrenta uma situação dramática com elevada taxas de desemprego e inflação. A nossa proposta avança no sentido de destinar recursos para a área social sem abandonar a responsabilidade fiscal. A proposta garante também o pagamento total dos precatórios previstos para 2022 e não altera a regra do teto de gastos”, afirma o senador José Aníbal.
“A PEC dos Precatórios está sendo reconstruída em conjunto, chegando em uma solução clara, para conseguirmos manter o respeito pela responsabilidade fiscal. Com esse novo texto, estamos oferecendo a oportunidade de o Governo criar o benefício de forma sustentável. Podemos ter responsabilidade social sem cometer nenhuma irresponsabilidade fiscal”, destacou o senador Oriovisto Guimarães.
Fonte: ASCOM – Senador Oriovisto Guimarães
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
