O parlamentar rondoniense propõe a inclusão de dispositivos no Código Penal para dobrar a pena de crimes praticados contra a Administração Pública
Nessa semana, o líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), apresentou Projeto de Lei para aumentar a pena de crimes cometidos contra a administração pública, durante o decreto de estado de calamidade. A proposta acrescenta dispositivos no Título XI do Código Penal, que trata de crimes praticados contra a Administração Pública.
O objetivo do projeto é aplicar em dobro as penas de crimes de corrupção, cometidos durante situações de anormalidades reconhecidas pelo Estado. Para o deputado Léo Moraes, de nada adianta a destinação de recursos orçamentários, se não forem efetivamente bem utilizados no enfrentamento à pandemia. “Infelizmente, a corrupção e a má utilização de recursos são uma realidade no Brasil. Corrupção na pandemia é crime de guerra”, justifica o parlamentar.
De acordo com o projeto, o aumento de pena pode alcançar tanto servidores públicos como particulares que pratiquem crimes contra a Administração Pública durante o reconhecido estado de calamidade. Por conta do crescente número de denúncias de corrupção e de mau uso do dinheiro público durante a pandemia, o parlamentar de Rondônia tem fiscalizado e denunciado obras, omissões e despesas do poder público.
Recentemente, o deputado chamou atenção em suas redes sociais após denunciar um hospital novo, com 52 leitos, que não estava sendo utilizado pelo Governo do Estado de Rondônia. O parlamentar gravou um vídeo no local, mostrando toda a estrutura do hospital. Para ele, o governo escondeu propositalmente o hospital para justificar a compra de uma maternidade, por R$ 12 milhões.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Léo Moraes.
